O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma notícia este mês sobre as alterações na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção ou Sobreexplotadas. O Tubarão-marracho (Lamna nasus), que constava como Anexo II (espécies sobreexplotadas, capturadas acima da sua capacidade natural de renovação) foi retirado da lista. O Tubarão-galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus), o Cação-azeiteiro (Carcharhinus porosus) e o Cação-noturno (Carcharhinus signatus), que estavam no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção) foram alterados para o Anexo II.

As alterações na lista foram solicitadas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) no final de abril desse ano e foram avaliadas e aprovadas por técnicos e pesquisadores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, SEAP e outras entidades e sociedades. Dos 17 pedidos de modificações não houve consenso para 6 elasmobrânquios, entre eles 4 cações, o tubarão-lixa e a raia viola, que continuarão sob análise.

Essas alterações na lista transmitem ao público a idéia de que os estoques das referidas espécies se recuperaram e que por isso pode-se "relaxar" o grau de ameaça. Mas não é nada disso. A Instrução Normativa Nº 5 do Ministério do Meio Ambiente, que colocou essas espécies na lista, é de maio de 2004. De lá pra cá, se houve mudança nesse cenário foi para pior. Inclusive, não existem novos trabalhos que forneçam dados alentadores sobre a situação dos estoques das populações dessas espécies. Estudos recentes mostram exatamente o contrário. O Plano Nacional de Conservação e Manejo dos Elasmobrânquios, publicado em 2005 pela Sociedade Brasileira de Estudos de Elasmobrânquios (SBEEL), não só fala em declínios preocupantes para as populações das espécies retiradas do Anexo I, como também sugere ações para diminuir o esforço de pesca sobre as mesmas. Segundo um estudo canadense, publicado em 2003, o tubarão-galha-branca oceânico (Carcharhinus longimanus) já declinou 70% no Atlântico Norte nos últimos 15 anos.

Há muito, sabe-se que existe um problema real quanto à captura acidental dessas espécies como fauna acompanhante na pesca comercial, como na pesca do atum. Ao capturar "acidentalmente" as espécies listadas no Anexo I (ameaçadas e proibidas de serem pescadas), a empresa proprietária da embarcação de pesca pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.

Ao retirar essas espécies do Anexo I, passando-nas para o Anexo II (sobreexplotadas, mas não proibidas de serem capturadas), o governo pode até resolver o problema legal da industria da pesca, mas não resolve a grave situação de ameaça em que diversas espécies de tubarão se encontram. Ou seja, o governo continua empurrando o problema com a barriga. Falta coragem para assumir responsabilidades.

Para resolver esse problema, o governo e a indústria da pesca deveriam investir em pesquisas que não só levantassem dados seguros sobre os estoques pesqueiros, no sentido de estipular cotas de pesca no futuro, mas também que objetivassem descobrir métodos e petrechos que diminuissem a pesca acidental dos tubarões (como vem sendo feito atualmente com as tartarugas marinhas). Mas não há interesse nesse sentido. Na verdade, muitos pescadores embarcados têm grande cobiça em manter a pesca acidental dos tubarões, pois assim praticam o finning. As nadadeiras dos tubarões capturados são cortadas e o animal é devolvido ao mar, muitas vezes ainda vivo. Ao retornarem ao porto com essas nadadeiras já secas ao sol e oportunamente escondidas em suas bolsas, comercializam-nas com os atravessadores do comércio ilegal de nadadeiras e colocam um extra no bolso.

Infelizmente, mais uma vez, constatamos que o interesse econômico sobrepuja o interesse conservacionista. Por que precisamos deixar que uma espécie chegue à beira da extinção para só então tomarmos medidas de proteção para tentar reveter o quadro? Será que já não está na hora de termos também períodos de defeso para os tubarões, como temos para as sardinhas?

Como biólogo marinho e diretor do Instituto Ecológico Aqualung e do Projeto Tubarões no Brasil, faço aqui meu protesto contra essas mudanças de ocasião.

Projeto Tubarões no Brasil
Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail: instaqua@uol.com.br
Site: www.institutoaqualung.com.br

Marcelo Szpilman, Biólogo Marinho formado pela UFRJ, com Pós-Graduação Executiva em Meio Ambiente (MBE) pela Coppe/UFRJ, é autor do livro Guia Aqualung de Peixes, editado em 1991, de sua versão ampliada em inglês Aqualung Guide To Fishes, editado em 1992, do livro Seres Marinhos, editado em 1998/99, do livro Peixes Marinhos do Brasil, editado em 2000/01, do livro Tubarões no Brasil, editado em 2004, e de várias matérias e artigos sobre a natureza, ecologia, evolução e fauna marinha publicados nos últimos anos em diversas revistas e jornais e no Informativo do Instituto. Atualmente, Marcelo Szpilman é diretor do Instituto Ecológico Aqualung, Editor e Redator do Informativo do citado Instituto, diretor do Projeto Tubarões no Brasil (Protuba) e membro da Comissão Científica Nacional (Cocien) da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos (CBPDS).